Decretos Municipais

Prefeitura de Teresina

  • DECRETO Nº 20.061, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 - Altera dispositivo do Decreto nº 20.040, de 24 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre a intensificação das medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 29 e 30 de agosto de 2020 e nos dias 5 e 6de setembro de 2020, no âmbito Município de Teresina”, na forma que especifica.

  • DECRETO Nº 20.052, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 - Dispõe sobre normas e horários de funcionamento, para a retomada econômica do Município de Teresina/PI e flexibilização das medidas de suspensão das atividades econômicas,comerciais prestadores de serviços e sociais, com a retomada parcial das atividades que menciona, e dá outras providências.

  • DECRETO Nº 20.039, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 - Altera dispositivos do Decreto nº 19.741, de 9de maio de 2020, que dispõe sobre a autorização do funcionamento dos estabelecimentos que prestam serviços de saúde, no Município de Teresina, com modificações posteriores, na forma que especifica.

ANEXO I

ANEXO II

  • DECRETO Nº 20.034, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 - Revoga o Decreto nº 19.908, de 9 de julho de 2020, com alteração posterior, que “Dispõe sobre o isolamento de vias públicas, no Perímetro da Região Central de Teresina, para a circulação de veículos automotores e dá outras providências”.

  • DECRETO Nº 20.027, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 - Dispõe sobre medidas na área do transporte público municipal, para o enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.

  • DECRETO Nº 20.018, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 - Altera a Tabela (Fase 3), do ANEXO I,e acrescenta o Protocolo Específico nº 043/2020 (Orientações para empregadores, trabalhadores e clientes das empresas e serviços de atividades físicas: medidas de prevenção e controle da disseminação SARS-CoV-2 -Covid-19) no ANEXO IV, todos do Decreto nº 19.922, de 16 de julho de 2020, que “Dispõe sobre normas, regras de funcionamento, controle, higiene, convívio e de comportamento para a manutenção da retomada econômica do Município de Teresina/PI e flexibilização das medidas de suspensão das atividades econômicas, comerciais, prestadores de serviços e sociais,previstas no Decreto nº 19.548, de 29 de março de 2020 e seguintes, com a retomada parcial das atividades que menciona relativas às Fase 2 e Fase 3, e dá outras providências”.

  • DECRETO Nº 19.995, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 - Dispõe sobre a intensificação das medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 15 e 16 de agosto de 2020 e nos dias 22 e 23 de agosto de 2020, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

  • DECRETO Nº 19.963, DE 31 DE JULHO DE 2020 - Estabelece nova data de vencimento para pagamento da cota única e da quitação das parcelas do IPTU, TCRD e COSIP, todos referentes ao exercício de 2020, e traz outras disposições.

  • DECRETO Nº 19.949, DE 28 DE JULHO DE 2020 - Institui o Comitê Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, para gerenciamento das ações educacionais no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina, no período da pandemia e pós-pandemia da Covid-19, na forma que especifica, e dá outras providências.

  • DECRETO Nº 19.948, DE 28 DE JULHO DE 2020 - Altera o art. 2º, do Decreto nº 19.945, de 27 de julho de 2020, que “Dispõe sobre a intensificação das medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 01 e 02 e nos dias 08 e 09, de agosto de 2020, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências”.

  • DECRETO Nº 19.945, DE 27 DE JULHO DE 2020 - Dispõe sobre a intensificação das medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 01 e 02 e nos dias 08 e 09, de agosto de 2020, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

  • DECRETO Nº 19.922, DE 16 DE JULHO DE 2020 - Dispõe sobre normas, regras de funcionamento, controle, higiene, convívio e de comportamento para a manutenção da retomada econômica do Município de Teresina/PI e flexibilização das medidas de suspensão das atividades econômicas, comerciais, prestadores de serviços e sociais,previstas no Decreto nº 19.548, de 29 de março de 2020e seguintes, com a retomada parcial das atividades que menciona relativas às Fase 2 e Fase 3, e da outras providências.

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

ANEXO IV

  • DECRETO Nº 19.919, DE 13 DE JULHO DE 2020 - Acrescenta o inciso XII no art. 2º, do Decreto nº 19.890, de 6 de julho de 2020, que “Dispõe sobre a intensificação das medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 10, 11 e 12, nos dias 17, 18 e 19, e nos dias 24, 25 e 26, todos de julho de 2020, no âmbito do Município de Teresina; fixa penalidades para o descumprimento do disposto no Decreto nº 19.886, de 3 de julho de 2020 (reabertura das atividades econômicas), e dá outras providências”.

  • DECRETO Nº 19.908, DE 9 DE JULHO DE 2020 - Dispõe sobre o isolamento de vias públicas,no Perímetro da Região Central de Teresina, para a circulação de veículos automotores e dá outras providências.

  • DECRETO Nº 19.902, DE 9 DE JULHO DE 2020 - Altera o ANEXO II –ATIVIDADES – PLANO DE REABERTURA – FASE 1 e o art. 4º, do Decreto nº 19.886, de 3 de julho de 2020,que “Dispõe sobre normas, regras de funcionamento, controle, higiene, convívio e de comportamento para a retomada econômica do Município de Teresina/PI e flexibilização das medidas de suspensão das atividades econômicas, comerciais, prestadores de serviços e sociais,previstas no Decreto nº 19.548, de 29 de março de 2020e seguintes, com a retomada parcial das atividades que menciona, e dá outras providências

ANEXO ÚNICO

  • https://pmt.pi.gov.br/wp-content/uploads/sites/34/2020/07/Decreto-n%C2%BA-19.902-de-09.07.2020-Covid-19-ANEXO-U%CC%81NICO-Alt.-Anexo-II-mod.-espec%C3%ADf.-Dec.-n%C2%BA-19.886-2020-Adiam.-2%C2%AA-etapa-p-dia-20.07-1.pdf

  • DECRETO Nº 19.901, DE 9 DE JULHO DE 2020 - Altera o inciso V, do art.2º, do Decreto nº 19.890, de 6 de julho de 2020, que “Dispõe sobre a intensificação das medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 10, 11 e 12, nos dias 17, 18 e 19, e nos dias 24, 25 e 26, todos de julho de 2020,no âmbito do Município de Teresina; fixa penalidades para o descumprimento do disposto no Decreto nº19.886, de 3 de julho de 2020 (reabertura das atividades econômicas),e dá outras providências.

  • DECRETO Nº 19.890, DE 6 DE JULHO DE 2020 - Dispõe sobre a intensificação das medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 10, 11 e 12, nos dias 17, 18 e 19, e nos dias 24, 25 e 26, todos de julho de 2020, no âmbito do Município de Teresina; fixa penalidades para o descumprimento do disposto no Decreto nº 19.886, de 3 de julho de 2020 (reabertura das atividades econômicas), e dá outras providências.

  • DECRETO Nº 19.886, DE 3 DE JULHO DE 2020 - Dispõe sobre normas, regras de funcionamento, controle, higiene, convívio e de comportamento para a retomada econômica do Município de Teresina/PI e flexibilização das medidas de suspensão das atividades econômicas, comerciais, prestadores de serviços e sociais,previstas no Decreto nº 19.548, de 29 de março de 2020 e seguintes, com a retomada parcial das atividades que menciona, e dá outras providências.

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

ANEXO IV

  • DECRETO Nº 19.868, DE 30 DE JUNHO DE 2020 - Dispõe sobre a intensificação das medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 2, 3, 4 e 5 de julho de 2020, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

  • DECRETO Nº 19.867, DE 30 DE JUNHO DE 2020 - Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia que especifica.

  • DECRETO Nº 19.859, DE 25 DE JUNHO DE 2020 - Dispõe sobre a intensificação das medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 26, 27 e 28 de junho de 2020, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

  • DECRETO Nº 19.858, DE 25 DE JUNHO DE 2020 - Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina, na forma que especifica.

  • DECRETO Nº 19.857, DE 25 DE JUNHO DE 2020 - Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia que especifica.

  • DECRETO Nº 19.854, DE 25 DE JUNHO DE 2020 - Determina a obrigatoriedade da realização de testes diagnósticos para a Covid-19 nos trabalhadores da iniciativa privada e nos servidores e empregados do serviço público, sob responsabilidade dos estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços, órgãos e instituições públicas com funcionamento permitido conforme o Decreto nº 19.548, de 29 de março de 2020, com alterações posteriores, e dá outras providências.

  • DECRETO Nº 19.844, DE 17 DE JUNHO DE 2020 - Altera dispositivo do Decreto nº 19.741, de 9 de maio de 2020, que dispões sobre a autorização do funcionamento dos estabelecimentos que prestam serviços de saúde, no Município de Teresina, com modificações posterior, na forma que especifica.

  • DECRETO Nº 19.790, DE 1º DE JUNHO DE 2020 - Determina a obrigatoriedade às farmácias, clínicas e consultórios médicos, hospitais, laboratórios e outros estabelecimentos similares, com funcionamento permitido conforme decretos municipais, que estejam realizando testes de diagnóstico para o SARS-CoV-2(Covid-19), de prestarem informações, para a Prefeitura de Teresina,sobre os testes realizados, na forma que especifica.

  • DECRETO Nº 19.787, DE 28 DE MAIO DE 2020 - Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina, na forma que especifica.

  • DECRETO Nº 19.785, DE 28 DE MAIO DE 2020 - Dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos no Decreto nº 19.547, de 27 de março de 2020, na forma que especifica, e dá outras providências

  • DECRETO Nº 19.780, DE 26 DE MAIO DE 2020 - Dá nova redação aos incisos IV e V, do art. 1º, do Decreto nº 19.741, de 9 de maio de 2020, que “Dispõe sobre a autorização do funcionamento dos estabelecimentos que prestam serviços de saúde, no Município de Teresina, na forma que especifica”.

  • DECRETO Nº 19.772, DE 20 DE MAIO DE 2020 - Prorroga por mais 15 (quinze) dias o prazo para cumprimento do Decreto nº 19.735, de 7 de maio de 2020, que determina a obrigatoriedade, aos estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços, órgãos e instituições públicas - com funcionamento permitido conforme o Decreto nº 19.548, de 29 de março de 2020, com alterações posteriores -, da realização de testes de diagnóstico para o SARS-CoV-2 (Covid-19) nos seus trabalhadores da iniciativa privada e nos seus servidores/empregados do serviço público, e altera o art. 9º, do Decreto nº 19.735, de 7 de maio de 2020, na forma que especifica.

  • DECRETO Nº 19.760, DE 15 DE MAIO DE 2020 - Dispõe sobre a entrada de pessoas e veículos no Município de Teresina, através da implantação de barreiras sanitárias, como medida complementar de combate e enfrentamento da calamidade na saúde pública em decorrência da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.

  • DECRETO Nº 19.755, DE 12 DE MAIO DE 2020 - Acrescenta o inciso XVII, ao art. 1º, do Decreto nº 19.671, de 20 de abril de 2020, com alterações posteriores, que instituiu novas regras para o funcionamento de hipermercados, supermercados, mercados e congêneres, constantes do Decreto nº 19.548, de 29 de março de 2020, com modificações posteriores, nesse período de crise na saúde pública, decorrente do novo coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.

  • DECRETO Nº 19.743, DE 10 DE MAIO DE 2020 - Dispõe sobre o funcionamento dos escritórios de advocacia e dos escritórios de contabilidade, na vigência do “estado de calamidade pública”, decorrente do novo coronavírus (COVID-19), No Município de Teresina, e dá outras providências.

  • DECRETO Nº 19.742, DE 9 DE MAIO DE 2020 - Acrescenta inciso XVII, ao art. 1º, do Decreto nº 19.671, de 20 de abril de 2020, com alterações posteriores, que instituiu novas regras para o funcionamento de hipermercados, supermercados, mercados e congêneres, constantes do Decreto nº 19.548, de 29 de março de 2020, com modificações posteriores, neste período de crise na saúde pública, decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

  • DECRETO Nº 19.741, DE 9 DE MAIO DE 2020 - Dispõe sobre a autorização do funcionamento dos estabelecimentos que prestam serviços de saúde, no município de Teresina, na forma que especifica.

  • DECRETO 19.735, DE 7 DE MAIO DE 2020 - Determina a obrigatoriedade aos estabelecimentos comerciais , industriais, de prestação de serviços, órgãos e instituições públicas - com funcionamento permitido conforme o Decreto N ° 19.548, de 29 de março de 2020, com alterações posteriores-, da realização de testes de diagnóstico para o SARS-CoV-2 (Covid 19) nos trabalhadores da iniciativa e nos servidores/empregados do serviço público, e dá outras providências.

  • DECRETO Nº 19.693, DE 28 DE ABRIL DE 2020 - Dispõe sobre a suspensão das aulas da Rede Pública Municipal do Estado, na forma que específica.

  • DECRETO Nº 19.671, DE 20 DE ABRIL DE 2020 - Institu novas regras para o funcionamento de hipermercados, supermercados, mercados e congêneres, constantes do Decreto nº 19.548, de 29.03.2020, com alterações superiores – nesse período de crise na saúde pública, decorrente do novo coronavírus (COVID-19) –, e dá outras providências.

  • DECRETO Nº 19.658, DE 15 DE ABRIL DE 2020 - Dispõe sobre a suspensão temporária de reajustes das tarifas de água e esgoto, revisões e outros preços, no âmbito da concessão e da subconcessão dos outros serviços públicos de abastecimento de água e coleta de esgotamento sanitário, enquanto perdurar o “estado de calamidade pública” no Município de Teresina, devido as medidas de prevenção no contágio da doença COVID-19, e dá outras providências.

  • DECRETO Nº 19.645, DE 14 DE ABRIL, DE 2020 - Dispõe sobre o comitê gestor de medidas para enfrentamento da pandemia coronavírus – COVID-19, conforme especifica, e dá outras providências.

  • DECRETO Nº 19.639, DE 12 DE ABRIL DE 2020 - Altera dispositivos do Decreto nº 19.548, de 29 de março de 2020, com modificações posteriores, que “Dispõe sobre o funcionamento das atividades de indústria, comércio, logística e sociais, para o atendimento mínimo às demandas da população de Teresina e do Poder Público, na vigência do ‘estado de calamidade pública’, decorrente do novo coronavírus (COVID-19), no Município de Teresina, e dá outras providências”.

  • DECRETO Nº 19.635, DE 8 DE ABRIL DE 2020 - Apresenta o art. 1º-A, ao Decreto nº 19.541, de 23 de março de 2020, que “Dispõe sobre medidas na Área do transporte público municipal, para o enfrentamento à pandemia provocada pelo no coronavírus(COVID-19), e dá outras providências”.

  • DECRETO Nº 19.573, DE 2 DE ABRIL DE 2020 - Modifica dispositivos do Decreto nº 19.548, de 29 de março de 2020, com alteração posterior, que “Dispõe sobre o funcionamento das atividades de indústria, comércio, logística e sociais, para o atendimento mínimo às demandas da população de Teresina e do Poder Público, na vigência do ‘estado de calamidade pública’, decorrente do novo coronavírus (COVID-19), no Município de Teresina, e dá outras providências”.

  • Decreto 19.548 - 29.03.2020 - sobre o funcionamento das atividades de indústria, comércio, logística e sociais, para o atendimento mínimo às demandas da população de Teresina e do Poder Público

  • Decreto 19.540 – 21.03.2020 – suspensão atividades econômicas

  • Decreto 19.538 -20.03.2020 - sobre a intensificação das medidas para o enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus

  • Decreto Municipal nº 19.537 - 14.03.2020 - Comitê Gestor de Medidas para Enfrentamento da Pandemia Coronavírus – COVID-19

  • DECRETO Nº 19.531, DE 18 DE MARÇO DE 2020. - Declara situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Teresina, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Prefeitura de Parnaíba

Decreto 462/2020 de 20 de março de 2020 - Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19.

Prefeitura de Parnaíba

Decreto 462/2020 de 20 de março de 2020 - Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19.

Prefeitura de Bom Jesus

Prefeitura de Floriano

  • DECRETO Nº 129, de 27de Outubro de 2020 - Dispõe acerca do funcionamento de atividades e estabelecimentos no âmbito do Município de Floriano, de acordo com o regime especial de prevenção à COVID –19.

  • DECRETO Nº 120, de 16 de Outubro de 2020 - Dispõe acerca do funcionamento de atividades e estabelecimentos no âmbito do Município de Floriano, de acordo com o regime especial de prevenção à COVID –19.”

  • Decreto Nº 105, de 07 de setembro 2020 - Institui o regime especial de prevenção ao novo coronavírus COVID –19, bem como dispõe acerca do funcionamento de atividades e estabelecimentos no âmbito do Município de Floriano.

  • Decreto Nº 103, de 31 de agosto de de 2020 - Dispõe acerca do funcionamento de estabelecimentos e atividades durante os dinais de semana que especifica, no âmbito do Município de Floriano e institui o regime especial de prevenção ao novo coronavírus COVID – 19

  • Decreto Nº 092, de 20 de agosto de 2020 - Dispõe acerca do funcionamento de estabelecimentos e atividades durante os finais de semama que especifica,no âmbito do Município de Floriano e institui o regime especial de prevenção ao novo coronavírus COVID –19.

  • Decreto Nº 089, de 05 de agosto 2020 - Dispõe acerca do funcionamento de estabelecimentos e atividades durante os finais de semana, que específica, no âmbito do Município de Floriano em regime especial de prevenção ao novo coronavírus COVID-19.

  • Decreto Nº 086, de 31 de julho de 2020 - Dispõe acerca da obrigatoriedade da utilização de máscara de proteção facial em todos os espaços, vias e equipamentos públicos.

  • Decreto Nº 074, de 26 e junho de 2020 - Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimento aos domingos no âmbito do município de Floriano em Regime Especial da prevenção à COVID-19.

  • Decreto Nº 066, de 10 de junho de 2020 - Declaro ponto facultativo para o funcionalismo Público Municipal no dia 12 de Junho e dá outras providências.

  • Decreto Nº 064 , de 07 de Junho de 2020 - Dispõe acerca da efetivação da transição das medidas de Distanciamento Social Ampliado – DSA para o Distanciamento Social Seletivo – DSS, restabelecendo o retorno gradativo e controlado de atividades comerciais não essenciais.”

  • Decreto N° 054, de 20 de maio de 2020 - Dispõe acerca da prorrogação das medidas de isolamento social, bem como autoriza o funcionamento de atividades consideradas essenciais e dá outras providências"

  • Decreto N° 051, de 03 de maio de 2020 - Dispõe acerca da prorrogação da vigência do Decreto Municipal nº 045/2020, de 13 de abril de 2020.

  • Decreto nº 050, de 01 de maio de 2020 - Dispõe acerca da prorrogação da vigência do Decreto Municipal nº 045/2020, de 13 de abril de 2020.

  • Decreto nº 045, de 13 de abril de 2020 - Dispõe acerca do período de transição das medidas de Distanciamento Social Ampliado – DAS para o Distanciamento Social Seletivo, bem como adota medidas para conter aglomerações em estabelecimentos de funcionamento essencial

  • Decreto nº 045, de 13 de abril de 2020 - Dispõe acerca do período de transição das medidas de Distanciamento Social Ampliado – DAS para o Distanciamento Social Seletivo, bem como adota medidas para conter aglomerações em estabelecimentos de funcionamento essencial.

  • Decreto nº 038, de 21 de Março de 2020 - Dispõe acerca da adoção de medidas urgentes, inclusive com a suspensão do funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais e de serviços, bem como as atividades da construção civil, exceto os estabelecimentos que menciona, para enfrentamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Floriano, e dá outras providências.

  • Decreto nº 032, de 16 de Março de 2020 - Regulamenta a Lei Federal nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020, bem como dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas no âmbito do Município de Floriano para a prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus – COVID-19.

Prefeitura de Picos

  • Decreto nº 120/2020 - Abre Crédito Extraordinário no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 539.076,18 (Quinhentos e trinta e nove mil, setenta e seis reais e dezoito centavos).

  • Decreto Nº 116/2020 - Decreta novas medidas de emergência de saúde pública tendo em vista o enfretamento à ameaça de propagação do novo coronavírus classificado como pandemia, nos termos do Decreto nº 18.884, de 16 de março de 2020, do Estado do Piauí e dá outras providências.

  • Decreto Nº 95/2020 (ERRATA) - Decreta novas medidas de emergência de saúde pública tendo em vista o enfrentamento à ameaça de propagação do novo coronavírus classificado como pandemia, nos termos do Decreto nº 18.884, de 16 de março de 2020, do Estado do Piauí e dá outras providências.

  • Decreto Nº 95/2020 - Decreta novas medidas de emergência de saúde pública tendo em vista o enfrentamento à ameaça de propagação do novo coronavírus classificado como pandemia, nos termos do Decreto nº 18.884, de 16 de março de 2020, do Estado do Piauí e dá outras providências.

  • Decreto Nº 90/2020 - Abre Crédito Extraordinário no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 213.888,03 (Duzentos e treze mil, oitocentos e oitenta e oito reais e três centavos).

  • Decreto Nº 89/2020 - Abre Crédito Extraordinário no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 3.920.516,00 (Três milhões, novecentos e vinte mil e quinhentos e dezesseis reais).

  • Decreto Nº 85/2020 - Abre Crédito Extraordinário no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 2.900.000,00 (Dois milhões e novecentos mil reais).

  • Decreto Nº 84/2020 - Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo na Prefeitura e demais órgãos municipais e dá outras providências.

  • Decreto Nº 82/2020 - Dispõe sobre o cumprimento da decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública no 0801142-34.2020.8.18.0032 e dá outras providências.

  • Decreto Nº 81/2020 - Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo na Prefeitura e demais órgãos municipais.

  • Decreto Nº 77/2020 - “Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade para os servidores publicos municipais, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que estejam prestando serviços de atendimento a pacientes suspeitos ou portadores de Coronavírus e dá outras providências.”

  • Decreto Nº 71/2020 - “Abre Crédito Extraordinário no Orçamento Programa Vigente, no valor de R$ 221.984.31 (Duzentos e vinte e um mil, novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e um centavos).”

  • Decreto Nº 70/2020 - “Regulamenta a Lei Municipal no 3.032/2020 que dispõe sobre a antecipação dos feriados municipais do dia 15 de agosto e 04 de outubro para os dias 04 e 05 de junho de 2020 em razão da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus e da outras providências.”

  • Decreto nº 67/2020 - “Decreta novas medidas de emergência de saúde pública tendo em vista o enfretamento à ameaça de propagação do novo coronavírus classificado como pandemia, nos termos do Decreto nº 18.884, de 16 de março de 2020, do Estado do Piauí e dá outras providências.”

  • Decreto n° 65/2020 - “Decreta novas medidas de emergência de saúde pública tendo em vista o enfretamento à ameaça de propagação do novo coronavírus classificado como pandemia, nos termos do Decreto nº 18.884, de 16 de março de 2020, do Estado do Piauí e dá outras providências.”

  • Decreto nº 63/2020 - “Decreta novas medidas de emergência de saúde pública tendo em vista o enfretamento à ameaça de propagação do novo coronavírus classificado como pandemia, nos termos do Decreto no 18.884, de 16 de março de 2020, do Estado do Piauí e dá outras providências.”

  • Decreto nº 61/2020 - "Decreta novas medidas de emergência de saúde pública tendo em vista o enfretamento à ameaça de propagação do novo coronavírus classificado como pandemia, nos termos do Decreto nº 18.884, de 16 de março de 2020, do Estado do Piauí e dá outras providências.”

  • Decreto nº 59/2020 - “Decreta novas medidas de emergência de saúde pública tendo em vista o enfretamento à ameaça de propagação do novo coronavírus classificado como pandemia, nos termos do Decreto nº 18.884, de 16 de março de 2020, do Estado do Piauí e dá outras providências.”

  • Decreto nº 56/2020 - “Abre Crédito Extraordinário no Orçamento Programa vigente, no valor de R$. 1.953.600,00 (Um milhão, novecentos e cinquenta e três mil e seiscentos reais).”

  • Decreto nº 55/2020 - Decreta novas medidas de emergência de saúde pública tendo em vista o enfrentamento à ameaça de propagação do novo coronavírus classificado como pandemia, nos termos do Decreto nº 18.884, de 16 de março de 2020, do Estado do Piauí e dá outras providências.

  • Decreto nº 43/2020 - Dispõe sobre a renovação do prazo de suspensão das aulas da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

  • Decreto nº 42/2020 - Decreta Estado de Calamidade Pública em todo o território do Município de Picos-PI para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo coronavirus) e dá outras providências.

  • Decreto nº 41/2020 - Decreta novas medidas de emergência de saúde pública tendo em vista o enfretamento à ameaça de propagação do novo coronavírus classificado como pandemia, nos termos do Decreto no 18.884, de 16 de março de 2020, do Estado do Piauí e dá outras providências.

  • Decreto nº 40/2020 - Prorroga o prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços-ISS no âmbito do Simples Nacional, estipula condições de parcelamento e dá outras providências.

  • Decreto nº 39/2020 - Decreta novas medidas de emergência de saúde pública tendo em vista o enfretamento à ameaça de propagação do novo coronavírus classificado como pandemia, nos termos do Decreto no 18.884, de 16 de março de 2020, do Estado do Piauí e dá outras providências.

  • Decreto nº 38/2020 - Decreta medidas de emergência de saúde pública tendo em vista o enfretamento à ameaça de propagação do novo coronavírus classificado como pandemia, nos termos do Decreto no 18.884, de 16 de março de 2020, do Estado do Piauí e dá outras providências.

  • Decreto nº 34/2020 - Decreta medidas de emergência de saúde pública tendo em vista o enfretamento à ameaça de propagação do novo coronavírus classificado como pandemia, nos termos do Decreto no 18.884, de 16 de março de 2020, do Estado do Piauí e dá outras providências.

  • Plano de Contingência da Secretaria Municipal de Saúde - COVID-2019 - “As medidas são válidas enquanto permanecer a emergência decretada pelo Decreto Municipál 38/2020, de 18 de março de 2020.”